FC274183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC274184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à fixação da competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é correto afirmar que:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência doméstica. A ofendida narrou que, em um primeiro momento, o seu co
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Joana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas ocasiões, Caio pratica, em seu detrimento, condutas caracterizadoras de calúnia, difamação e
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Paula e Maurício são namorados e, em certa noite, após terem saído com amigos, Maurício teve uma crise de ciúmes, agredindo a namorada com palavras de baixo calão, constrangendo-a e humilhando-a na presença dos amigos em comum. Diante da hi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause mo
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei Federal no 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher – “Lei Maria da Penha”, assinale a alternativa que contenha apenas formas de violência moral contra mulher.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Helena é uma mulher trans e vive maritalmente com Murilo, que é um homem trans. Enciumado por ter encontrado a companheira com um ex-namorado na rua, Murilo passou a agredi-la com palavras de baixo calão, humilhando-a na via pública. Na per
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), contém, corretamente, uma forma de violência moral.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional. Diante do caso narrado, é correto afirmar que E
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois ela deixou de se expressar de forma mais segura e mudou suas roupas, adequando-se ao gosto do companheiro. Seus a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias. De acordo com o disposto na Lei
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente. Sobre essa situação, de acordo com as disposições da Lei Mar
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas rede
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contra seu irmão Bruno, comerciário, 23 anos. Fabiana relatou que Bruno agrediu-a com socos, pontapés e puxões de cabelo após ela se recusar a passar o uniforme dele
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O fenômeno da violência contra a mulher pode demandar respostas de qualquer instituição, por isso a necessidade de entender sobre esse tema e a legislação que o envolve, com destaque para a Lei Maria da Penha (LMP – Lei Federal nº 11.340/20
VUNESP · 2023
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