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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O combate à violência contra a mulher é uma importante questão social. A maioria das agressões ocorre no espaço doméstico, sendo de autoria de membros da família que, além de vitimarem as mulheres, expondo a face mais perversa da desigualda

VUNESP · 2023

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FC274208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, conduta esta denominada

VUNESP · 2023

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FC274209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui quatro filhos. Não desejando engravidar novamente, a sua companheira lhe comunica que não r

VUNESP · 2023

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FC274210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo

VUNESP · 2023

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FC274211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada

VUNESP · 2023

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FC274212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui, em seu Art. 5º, que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento f

FGV · 2023

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FC274213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desis

VUNESP · 2022

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FC274214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:

FGV · 2022

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FC274216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I)

FGV · 2022

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FC274217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pe

FGV · 2022

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FC274218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jove

FGV · 2022

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FC274219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violência

VUNESP · 2022

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FC274220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros temas, foi fixada a questão da pensão a ser paga para os filhos que ficariam sob os cuidado

FGV · 2022

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FC274221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emiitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

FGV · 2022

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FC274222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes. Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralmente Marília, caluniando-a, ao encontrá-la na rua com um novo namorado, César. Em relação

FGV · 2022

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FC274223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para efeito de configuração de violência doméstica, de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa que corretamente conceitua uma unidade doméstica.

VUNESP · 2022

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FC274224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma forma de violência moral contra a mulher qualquer conduta que

VUNESP · 2022

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FC274225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como uma forma de violência

VUNESP · 2022

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FC274226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha introduz profundas inovações jurídicas na legislação nacional em relação à violência doméstica e familiar. Os casos de agressões contra mulheres eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgament

VUNESP · 2022

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FC274227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde

FGV · 2022

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FC274228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, entende-se por violência

VUNESP · 2022

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FC274229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral o

VUNESP · 2021

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