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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirm

FGV · 2023

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FC274328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, foi criado pela Lei no 11.343/2006. Conforme estabelece o Sisnad, são consideradas atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fat

VUNESP · 2023

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FC274329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas. A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

FGV · 2024

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FC274330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias trágicas da vida, acabou por se envolver com o uso de substâncias ilícitas. Contudo, o indivíduo gostaria de ajud

FGV · 2024

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FC274331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que, aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para con

VUNESP · 2024

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FC274332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além das normas de repressã

VUNESP · 2024

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FC274333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei no 11.343/2006, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC274334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.

VUNESP · 2023

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FC274335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritualístico-religioso, de bebida conhecida como ayahuasca, com propriedades psicotrópicas, extraída a partir das plantas amazônicas arbusto chacrona e cipó mariri. Marcos realiza o culti

FGV · 2022

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FC274336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nos artigos 45 e 46 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (11343/2006), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC274337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabeleceu normas para repressão à pr

FGV · 2025

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FC274338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em um processo criminal a que o réu responde como incurso no crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz, na terceira fase da dosimetria da pena, aplicar o benefício previsto no §4º do citado artigo, reduzindo a pena ap

FGV · 2024

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FC274339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres, na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso

FGV · 2024

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FC274340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC274341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de direito. Em assim sendo, o estudante resolveu analisar, nas nuances, as normas previstas na Lei de Drogas, para q

FGV · 2024

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FC274342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de drogas

FGV · 2024

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FC274343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das disposições penais da Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC274344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso do processo, restam provadas a materialidade deliti

FGV · 2023

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FC274345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram contratados por uma pessoa, que não souberam identificar, mediante pagam

FGV · 2023

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FC274346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Em sua entrevista particular com seu advogado, esclareceu que, de fato,

FGV · 2022

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FC274347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, vendendo um “pino” contendo cocaína a um usu

FGV · 2022

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FC274348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O acusado foi apreendido em flagrante com 147 quilos de maconha (Cannabis sativa) e,

FGV · 2022

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FC274349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de

VUNESP · 2022

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