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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal

FGV · 2022

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FC274352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

FGV · 2022

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FC274353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:

FGV · 2022

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FC274354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras

FGV · 2022

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FC274355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC274356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada, que uma certa quantidade de drogas seria introduzida no presídio, por ordem de Antônio, agente penitenciário, ob

FGV · 2021

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FC274357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpecente e a prisão de vários traficantes. Joaquim, policial ci

FGV · 2021

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FC274358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo o sequestro do veículo de propriedade de

FGV · 2025

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FC274359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343/2006, compete à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proceder à destinação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter caut

FGV · 2025

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FC274360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, autoridade policial responsável pela Delegacia de Polícia especializada no combate ao narcotráfico, em Belo Horizonte/MG, realizou grande operação policial que resultou na apreensão de diversos veículos automotores, além de outros ma

FGV · 2025

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FC274361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão. Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da

FGV · 2025

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FC274362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou operação para combater o tráfico ilícito de entorpecentes, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. No curso das diligências policiais, houve a apreensão

FGV · 2024

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FC274363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo foi encaminhado à presença do delegado de polícia

FGV · 2024

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FC274364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após me

FGV · 2024

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FC274365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma de fogo e de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, em co

FGV · 2023

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FC274366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que

FGV · 2022

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FC274367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer q

FGV · 2022

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FC274368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2

FGV · 2021

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FC274369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da mochila trazida por Sérgio, que desembarcara de um ônibus vindo de estado

FGV · 2025

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FC274370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o Estado de Minas Gerais, foram parados em uma blitz da Polícia Militar. Observadas as formalidades constitucionais e

FGV · 2025

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FC274371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação dire

FGV · 2024

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FC274372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

FGV · 2022

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FC274374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:

VUNESP · 2022

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