FC274375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC274376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
VUNESP · 2022
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De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicita
FGV · 2025
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Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos sujeitos, sendo Timon o líder. Este último resolve
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau. Relativamente às regras qu
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo foram indiciados pela autoridade policial pelo fato de constituírem organização criminosa para a prática de crimes de extorsão, de roubo e de tráfico de armas. A autoridade policial representou no sen
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativ
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274383 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
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No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5º da Lei nº 12.850/13:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274386 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta as previsões a respeito da deleção premiada, constantes da Lei de Organização Criminosa, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274388 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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A Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274390 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando soli
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274391 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
VUNESP · 2023
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É crime definido na Lei nº 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274393 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) No crime de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de a
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274394 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Al
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274395 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274396 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de artefato explosivo no local com o objetivo de gerar pânico gene
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274397 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Não obstante o Brasil ser signatário de Tratados que versam sobre terrorismo, apenas a partir da Lei n° 13.260/16 houve a tipificação do crime de terrorismo no direito interno. A respeito desse diploma normativo, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274398 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante o seu curso de formação, Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, participou de um curso de capacitação ministrado por seus superiores hierárquicos, sobre os regramentos que decorrem da Lei de Abuso de Autoridade. De acordo c
FGV · 2025
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