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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC350943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC350944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC350945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC350946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço, tal conduta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC350947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo: 1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias; 2) Hélio negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC350948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação de regência e na jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC350949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, e segundo a mais recente jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à extinção da punibilidade e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC386135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Contravenções Penais

FCC · 2018

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FC386136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir-se funcionário públ

FCC · 2017

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FC386137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

FCC · 2012

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FC386138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

FCC · 2012

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FC386139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

FCC · 2015

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FC386140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1o). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição

FCC · 2013

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FC386141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O monitoramento eletrônico é

FCC · 2023

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FC386142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É dever da pessoa condenada:

FCC · 2023

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FC386143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a execução da pena, o trabalho

FCC · 2022

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FC386144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a disciplina na execução penal:

FCC · 2022

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FC386145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. II. Visitas quinzenais

FCC · 2022

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FC386146 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberd

FCC · 2022

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FC386147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:

FCC · 2022

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FC386148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado

FCC · 2022

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