FC386509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha
FCC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC386510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo expressamente disposto na Lei federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere: I. Destruição parcial de ben
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonia
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca aceitando a ideia de que sua companheira (vulnerável e submissa) trabalhasse fora de casa. Ao descobrir que Amell
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a: I. Violência física, entendida como qualquer conduta
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou pa
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ao orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode se caracterizar violência doméstica. Diante desta legislação, é correto af
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respecti
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que na década nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta pelos direitos h
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entende-se por violência moral qualquer conduta que
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Esta
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Esta
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386523 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386524 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência. O texto acima está se referindo à Lei
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquistas, a lei conceitua expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar c
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo: I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar p
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Na delegacia de polícia civil foi possível constatar que a denúncia feita por algumas mulheres foi o último recurso encontrado por elas, pois não sabiam mais o que fazer para resolver suas realidades de violência. No entanto, a grande maior
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ressarcidas por aquele que por ação ou omissão inferiu a violência. De acordo com a re
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situ
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386532 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No trabalho profissional do assistente social na Assembleia Legislativa, uma servidora solicitou esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Com relação à referida lei, foi informado que:
FCC · 2020
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