Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386557 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficia

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386558 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386559 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, e

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386560 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, ao agressor,

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386561 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

FCC · 2017

Ler resposta e comentário →

FC386562 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher,

FCC · 2017

Ler resposta e comentário →

FC386563 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

FCC · 2014

Ler resposta e comentário →

FC386564 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

FCC · 2012

Ler resposta e comentário →

FC386565 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à assistência judiciária prevista na Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:

FCC · 2015

Ler resposta e comentário →

FC386566 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Minis

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC386567 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” (Art. 29 e Art. 30) determina que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar

FCC · 2015

Ler resposta e comentário →

FC386568 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista

FCC · 2012

Ler resposta e comentário →

FC386569 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no Brasil, sendo considerada inovadora, pois

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386570 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:

FCC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC386571 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC386572 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o

FCC

Ler resposta e comentário →

FC386573 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei no 11.340/2006) é correto afirmar:

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC386574 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC386575 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006, é considerada um marco histórico no reconhecimento público da violência contra a mulher. A referida legislação estabelece como eixos de ação: I. punição em relação ao que está contido no inquérito p

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC386576 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC386577 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles

FCC · 2019

Ler resposta e comentário →

FC386578 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC386579 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi a

FCC · 2017

Ler resposta e comentário →

FC386580 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar:

FCC · 2015

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →