FC403498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, a violência sexual é compreendida como:
IBADE · 2024
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC403499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei nº ;11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em consonância com a tipificação da violência definida na Lei Maria da Penha, e destruição de documentos pessoais da mulher caracteriza a violência:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimen
IBADE · 2018
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Considerando o que dispões a Lei nº 11 .340/2006, Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
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Quanto à Lei nº 11 .340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
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Segundo a lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, o que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseado no(a):
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão. sofrimento fisico, sexual ou psicológico e dano moral ou pat
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei n° 11 .340/2006, define no Artigo 5° violência doméstica e familiar contra a mulher"qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte. lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou pa
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar?
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ana Maria, em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, requer ao juízo competente a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses, sob a alegação de necessidade de afastamento do lo
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo de outros previstos no Código de Processo Penal
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afast
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC403517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas protetivas de urgência, possíveis de serem imediatamente aplicadas pelo Juiz
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternat
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em virtude de medida protetiva judicialmente decretada, Afrânio, que cometera um crime de violência doméstica, é proibido de se aproximar de sua ex-esposa Emiliana, devendo dela ficar a uma distância mínima de duzentos metros. Certo dia, Af
IBADE · 2019
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