FC469073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC469074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que se refere aos crimes contra a propriedade industrial, assinale a opção correta.
CETREDE · 2014
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Assinale a alternativa CORRETA:
Com. Exam. (TRT 8) · 2012
Ler resposta e comentário →FC469076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC469077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à disciplina jurídica da propriedade industrial, analise as alternativas seguintes: I – São bens integrantes da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. II – A publicação não é co
PUC PR · 2007
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A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC469079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Pertencerá exclusivamente ao empregado a propriedade de invenção ou de modelo de utilidade por ele desenvolvido, decorrente da utilização de equipamentos do empregador, desde que
ESAF · 2005
Ler resposta e comentário →FC469272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fár
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC469273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Entre os crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96), comete o delito de concorrência desleal, com pena de detenção ou multa, quem divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não div
Com. Exam. (MPE SC) · 2016
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Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou i
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC469275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC469276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propr
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC469277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertenc
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC469278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir. O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa pat
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC514041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir. Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, carac
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tr
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tr
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recur
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam qu
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou sej
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023. Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC514050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do oferecimento d
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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