FC628700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme o disposto na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa que reúne apenas crimes considerados hediondos.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC628701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao disciplinar a tutela dos direitos dos consumidores, dispõe: 1. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título co
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes dizeres: “Se você chegar perto da minha neta novamente, eu vou acabar com sua raça. Esse é o último aviso”. A remetente teria sido J.S., sua vizinha. Após o ocorrido, M.D. procura auxíli
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Sobre o Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) e seus institutos, considere as seguintes afirmativas: 1. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou for
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência Penas - detenção
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Os crimes de trânsito estão previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26/09/95. Acerca do assunto, considere as seguintes ocorrências: 1. Praticar homicídio ou
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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A regra da responsabilidade penal de pessoa jurídica no Brasil segue o princípio societas delinquere non potest, salvo a seguinte exceção:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizada
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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I.R. foi acusado pela prática do crime descrito no art. 54 da Lei 9.605/98 (Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruiçã
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre os crimes ambientais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Acerca da tutela administrativa e penal do ambiente, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/1998, considere as seguintes afirmativas: 1. As pessoas jurídicas são responsáveis penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: 1. prevê que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo para
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação desse decreto, assinale
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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