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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a “Lei de Crimes Ambientais” (Lei 9.605, de 12/02/1998), considere as seguintes afirmativas: 1. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei dos crimes ambientais no 9605 de 12 de fevereiro de 1998, identifique a afirmação correta:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, podem portar arma de fogo, sob as condições estabelecidas em lei e regulamentos, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628728 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC628732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, considere os seguintes princípios: 1. Promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasile

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Entre as atividades de prevenção ao uso de drogas, conforme Lei n.º 11.343/2006, está o/a:

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC628734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o Poder Executivo. Com a novel legislação, membros do Legislativo, do Judiciário, do Minist

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere as seguintes ações: 1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno. 2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC643165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o disposto no Decreto-Lei no 201/1967, é infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato

VUNESP · 2026

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FC643166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo. Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem interna no âmbito do estabelecimento prisional. Ne

FGV · 2026

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FC643167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade. Nesse cenário, c

FGV · 2026

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FC643168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 7.492/1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional a conduta de

FADESP · 2026

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FC643169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se

IDECAN · 2026

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FC643170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito policial e demonstrou-se a existência de funda

FGV · 2026

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FC643171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas infrações penais. Surgiram, assim, proposições n

FGV · 2026

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FC643172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz.

FGV · 2026

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FC643173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, investigador de polícia, participou de complexa investigação, no âmbito da qual apurou-se a prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do servidor público João, em detrimento de Caio, infante com seis

FGV · 2026

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