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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348892 · Direito Urbanístico

Julgue o item subsequente, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico. O Estatuto da Cidade reitera a exigência constitucional de elaboração e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348893 · Direito Urbanístico

A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente. A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS) define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social e sempre está subordinada à aprovação de um pl

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348894 · Direito Urbanístico

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue o item a seguir. Há exigência do plano diretor, que deve ser elaborado pelos municípios, quando esses se encontrem em área de influência de empreendimen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348895 · Direito Urbanístico

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte. De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de locali

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348896 · Direito Urbanístico

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao plane

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348897 · Direito Urbanístico

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao plane

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348898 · Direito Urbanístico

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao plane

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348899 · Direito Urbanístico

Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item. A propriedade urbana cumpre sua função social quando assegura aos cidadãos o atendimento das necessidades relacionadas à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolviment

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348900 · Direito Urbanístico

Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item. No plano diretor, instrumento utilizado para o controle do uso e da ocupação do solo, é feita a compartimentação de uma região em porções territoriais, obtidas pela avaliação d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348901 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse document

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348902 · Direito Urbanístico

O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é dever do Estado, em todas as suas esferas, garan

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348903 · Direito Urbanístico

Instituído pela Lei n.o 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interess

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348904 · Direito Urbanístico

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue o item. Todo plano diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e, ainda, o respectivo sist

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348905 · Direito Urbanístico

Com referência a planejamento e sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item que se segue. De acordo com o Estatuto da Cidade, um município com população de seiscentos mil habitantes deverá contar com um plano de transporte urbano integ

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348906 · Direito Urbanístico

Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de su

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348907 · Direito Urbanístico

Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, não há obrigatoriedade de se elaborar plano diretor para municípios com menos de vinte mil habit

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348908 · Direito Urbanístico

Acerca de planejamento e gestão urbana, julgue o item subsecutivo. No planejamento urbano municipal, e de acordo com plano diretor, a função social da propriedade urbana vale apenas para imóveis de uso residencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348909 · Direito Urbanístico

Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é obrigatório para cidades que tenham número de habitantes superior a vinte mil.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348910 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item seguinte. A lei municipal que instituir o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348911 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348912 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348913 · Direito Urbanístico

Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348914 · Direito Urbanístico

Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348915 · Direito Urbanístico

Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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