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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Sistema de Registro de Preços admite, excepcionalmente, o registro com indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em algumas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021. Com base nis

IBAM · 2025

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FC600653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licit

FCC · 2025

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FC600654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei no 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que

VUNESP · 2025

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FC600655 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada, deixou

FGV · 2025

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FC600656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

ADM&TEC · 2025

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FC600657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Concluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto licitado, sendo que este injustificadamente recusa a formalização do ajuste. Na sequência,

FCC · 2025

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FC600658 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após um longo e complexo processo licitatório, o Município de Vitória (ES) concluiu a fase de julgamento e declarou vencedora a sociedade empresária Alfa, cuja proposta foi considerada a mais vantajosa para a Administração. Encerradas as et

FGV · 2025

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FC600660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima da média histórica, as quais causaram graves danos à infraestrutura da cidade e impactaram diversas obras atualmente em fase de execução. Há expectativa de que sejam apresentados pedidos

VUNESP · 2025

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FC600661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do serviço de asseio e conservação predial. Na minuta de contrato submetida à análise de assessoria jurídica da Pasta consta a previsão

VUNESP · 2025

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FC600662 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após regular procedimento licitatório, o Estado X celebrou um contrato administrativo de execução de obra pública sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada se responsabilizaria tanto pela elaboração dos projetos bá

FGV · 2025

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FC600663 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado órgão público estadual celebrou contrato administrativo pelo regime de empreitada integral para a renovação do sistema de esgotamento sanitário de sua sede. No curso da execução da obra, foram identificadas fissuras nas fossas q

FGV · 2025

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FC600664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique

ADM&TEC · 2025

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FC600665 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14133/2021: I - ____: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da aná

INDEC · 2025

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FC600666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Responda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Constituirão motivos para a extinção do contrato administrativo, a qual deverá ser formalmente motivada nos au

IBAM · 2025

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FC600667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:

ADM&TEC · 2025

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FC600668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n.º 14.133/2021), o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo na seguinte hipótese:

IBAM · 2025

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FC600669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das nulidades dos contratos é incorreto afirmar que:

IBAM · 2025

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FC600670 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por meio de processo administrativo próprio, no q

FGV · 2025

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FC600671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses itens.

IBAM · 2025

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FC600672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A empresa ABC, após causar prejuízo financeiro de R$ 250.000,00 ao Município Alfa, foi impedida, mediante prévio processo administrativo e pelo prazo de três anos, de participar de novas licitações e de ser novamente contratada pela referid

FGV · 2025

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FC600673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade financeira decorrente de emergências climática

FCC · 2025

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FC600674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município Beta. Acreditando que o edital conteria irregularidades na aplicação da legislação de lici

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do Ceará aplicou, em detrimento da sociedade empresária Alfa, a penalidade consistente na declaração de ini

FGV · 2025

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