FC641732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, é dispensável a licitação em caso de
VUNESP · 2026
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC641733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75., “É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que po
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Em determinadas situações, a legislação admite a contratação direta, desde que atendidos requisitos específicos. Cons
IBADE · 2026
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A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, reforçando princípios de planejamento, governança e objetividade. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
IBADE · 2026
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A licitação pública é dispensável para contratação
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível
VUNESP · 2026
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Matheus, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, pretende celebrar contrato administrativo, envolvendo valores próximos a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por meio do instituto da dispensa de licitação. Nesse contexto, os seus a
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção em que são corretamente citados os procedimentos licitatórios auxiliares cujo julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Acerca dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2026
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Determinado município da Federação, conhecido por suas belezas naturais, mas com uma infraestrutura turística ainda incipiente, deseja desenvolver um projeto para a construção e gestão de um complexo de ecoturismo na orla marítima. O objeti
VUNESP · 2026
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Alice e João são responsáveis pela gestão e fiscalização de determinado contrato administrativo. Na entidade pública em que trabalham, as manutenções preventivas são realizadas conforme o previsto nesse contrato, a exemplo
VUNESP · 2026
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Os contratos administrativos podem ser entendidos como um ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares), regulado pelo direito público e tendo por objetivo principal uma atividade q
VUNESP · 2026
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O Município Beta realizou uma licitação na modalidade concorrência em que a empresa Mercadinho Ltda se logrou vencedora. Convocada para assinar o termo do contrato dentro do prazo previsto no edital, a empresa requereu sua prorrogação alega
FGV · 2026
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Uma autarquia municipal contratou a empresa Alfa Ldta, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de reparo e mecânica de seus automóveis. Nessa hipótese, a Lei 14.133/2021 preceitua que é condição de eficácia do respectivo contr
FGV · 2026
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Considerando as normas relacionadas à formalização de contratos administrativos, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2026
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A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A escolha das empresas ou dos profissionais para a execução de determinados serviços específicos obedecem a alguns critérios específicos, tais como: consulta ao mercado, conhecimento de obras já realizadas, experiência profissional comprova
IBGP · 2026
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:
IBGP · 2026
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A implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras governamentais. Com o passa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC641751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Texto 2A1 É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edita
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Avalie se as características presentes nos contratos administrativos incluem I. consensualidade, pois se aperfeiçoam com o acordo de vontades entre a Administração Pública e o contratado; II. informalidade, uma vez que prescinde do atendime
FGV · 2026
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Texto 2A1 É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edita
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos. Assinale a opção que indica a informação correta a ser pre
FGV · 2026
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No exercício de suas atribuições como fiscal de determinado contrato, Diva teve que analisar questões envolvendo a superveniência de áleas administrativas e econômicas que impactaram tal contrato administrativo, no qual foi prevista a matri
FGV · 2026
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