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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109354 · Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir. Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109355 · Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa, ao controle da administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente. Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109356 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, referente aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não ext

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109357 · Direito Administrativo

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109358 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109359 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109360 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109361 · Direito Administrativo

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. Empresas públicas não podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109362 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. As empresas públicas somente podem ser criadas por lei de iniciativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109363 · Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso aos respectivos cargos dependa da aprovação em concurso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109364 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Há autarquias que se classificam como culturais, a exemplo de certas universidades públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109365 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Para que uma fundação pública esteja incluída entre os órgãos da administração pública indireta, ela deverá ser pessoa jurídica de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109366 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos. A administração pública direta compreende as autarquias e fundações federais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109367 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos. As fundações constituem corporações que reúnem pessoas associadas em prol de uma finalidade específica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109368 · Direito Administrativo

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109369 · Direito Administrativo

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109370 · Direito Administrativo

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade se sujeita à necessidade de licitação, como regra excepcional, para a contratação de obras, se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109371 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE. Embora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os bens das fundações públicas de direito privado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109372 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE. As fundações públicas de direito privado, por sua natureza jurídica, podem desempenhar atividades que exi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109373 · Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão ministerial, sem que haja subordinação hierárquica entre eles.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109374 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço pres

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109375 · Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precis

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109376 · Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109377 · Direito Administrativo

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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