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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109402 · Direito Administrativo

Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida s

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109403 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109404 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109405 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109406 · Direito Administrativo

Acerca de liderança, qualidade, natureza e processos nas organizações públicas, julgue o item subsequente. Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109407 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, const

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109408 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitut

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109409 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109410 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109411 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109412 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109413 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a super

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109414 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte. É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à C

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109415 · Direito Administrativo

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109416 · Direito Administrativo

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109417 · Direito Administrativo

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109418 · Direito Administrativo

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109419 · Direito Administrativo

Julgue o item que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. A supervisão ministerial sobre a administração indireta pode exercer medida de intervenção por motivo de interesse público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109420 · Direito Administrativo

Julgue o item que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109421 · Direito Administrativo

Julgue o item que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fund

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109422 · Direito Administrativo

Considerando a doutrina majoritária, julgue o item, referente aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. Quando criadas como autarquias de regime especial, as agência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109423 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109424 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir. Por ser dotada de personalidade jurídica de direito público e integrar a administração pública indireta, a empresa pública não pode explorar ativi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109425 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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