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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109426 · Direito Administrativo

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109427 · Direito Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte. Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109428 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109429 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito públic

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109430 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109431 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109432 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109433 · Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir. Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109434 · Direito Administrativo

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109435 · Direito Administrativo

Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leilão, para a Equatorial Energia. A partir dessa informação, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109436 · Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, julgue o item que se segue. Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109437 · Direito Administrativo

No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir. As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109438 · Direito Administrativo

No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir. É facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos empresariais, como, por exemplo, o de sociedad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109439 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir. No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação públi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109440 · Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item. Empresas públicas federais têm personalidade jurídica, não necessitam de lei específica que autorize sua criaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109441 · Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item. Fundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, pr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109442 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou

CEBRASPE (CESPE)

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FC109443 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pesso

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FC109444 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109445 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109446 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109447 · Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a tit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109448 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109449 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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