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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110161 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente ao conceito, aos tipos e às formas de controle. Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Ministério Púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110162 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo, em situações ex

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110163 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o Poder Judiciário, na forma disciplinada pelo legislador constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110164 · Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110165 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes às autarquias e ao controle legislativo da administração pública. O controle legislativo de atos da administração pública pode ter natureza de controle prévio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110166 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110167 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. O processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários para a prestação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110168 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110169 · Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a legalidade e ava

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110170 · Direito Administrativo

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A administração pública, no exercício de suas funções, se sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e Judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110171 · Direito Administrativo

No que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue o item a seguir. A fiscalização e a correção dos atos do Poder Executivo só são executadas por órgãos pertencentes à estrutura do órgão responsável pela atividade contro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110172 · Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. O controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e contro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110173 · Direito Administrativo

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou pro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110174 · Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. O controle da administração pública está adstrito aos atos administrativos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110175 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribuna

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110176 · Direito Administrativo

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito do controle da administração pública. O control

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110177 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. A fiscalização realizada pela própria administração sobre seus órgãos ou entidades descentralizadas recebe o nome de controle interno.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110178 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. O controle interno realizado por meio de auditoria com a finalidade de acompanhar a execução do orçamento tem por objetivo verificar a legalidade n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110179 · Direito Administrativo

Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Considere que a secretaria executiva de determinado ministé

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110180 · Direito Administrativo

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte. A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110181 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item , a respeito de controle da administração pública. No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110182 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item , a respeito de controle da administração pública. Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110183 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública. O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110184 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indire

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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