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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110185 · Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. O controle dos atos da administração pública somente pode ser exercido posteriormente à conduta praticada.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110186 · Direito Administrativo

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de controle, salvo pelo agente responsável pela sua

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110187 · Direito Administrativo

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. Sendo o controle externo aquele realizado por órgão que não pertence à estrutura do poder no qual o controle é realizado, é correto afirmar que o Ministério Público é u

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110188 · Direito Administrativo

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110189 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110190 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110191 · Direito Administrativo

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110192 · Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110193 · Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110194 · Direito Administrativo

Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta e as pessoas jurídicas que integram a administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110195 · Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos quan

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110196 · Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110197 · Direito Administrativo

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110198 · Direito Administrativo

Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi praticado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110199 · Direito Administrativo

Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. Quando houver previsão legal de determinado recurso sem estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da reclamação administrativa para pleitear seus dire

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110200 · Direito Administrativo

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula. Tendo c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110201 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110202 · Direito Administrativo

No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente. O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à vontade do interessado, pois é interposto pela própria administração pública quando a dec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110203 · Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte. Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110204 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110205 · Direito Administrativo

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O controle administrativo interno caracteriza-se pelo propósito de buscar confirmar a legalidade ou o mérito do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110206 · Direito Administrativo

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspend

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110207 · Direito Administrativo

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O administrado que se sinta lesado por ato administrativo pode interpor recurso administrativo ao gestor público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110208 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se do controle administrativo para orientar e revisar a atuação administrativa de todos os ór

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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