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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110209 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da própria administração que inicialmente tenham causado lesão ao interesse social ou prejuízo a terce

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110210 · Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110211 · Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110212 · Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Se um ato administrativo garantir certos direitos a um indivíduo e depois o administrador vier a constatar que parte desses direitos cont

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110213 · Direito Administrativo

Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. A gestão transparente da informação é um meio de controle preventivo dos atos da admini

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110214 · Direito Administrativo

Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público é o único autorizado a promover o inquérito civil, em defesa do pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110215 · Direito Administrativo

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110216 · Direito Administrativo

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110217 · Direito Administrativo

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110218 · Direito Administrativo

Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110219 · Direito Administrativo

Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir. Moralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110220 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. O controle exercido pelos ministérios sobre pe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110221 · Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item. O direito de petição, por meio do qual as pessoas podem formular postulaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110222 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública tem o dever de anular os atos ilegais, não havendo exceção por respeito ao p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110223 · Direito Administrativo

No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir. Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110224 · Direito Administrativo

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110225 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110226 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislat

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110227 · Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte. Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110228 · Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O controle dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar é competência e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110229 · Direito Administrativo

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110230 · Direito Administrativo

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo P

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110231 · Direito Administrativo

Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir. Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convocação para o comparecimento de autoridades são mecanismos do controle parlamentar.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110232 · Direito Administrativo

No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente. As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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