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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110233 · Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle realizado pelo Poder Legislativo limita-se ao controle parlamentar e político, sendo reservado ao Judic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110234 · Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Poder Legislativo, em razão da representatividade popular, exerce controle sobre a administração pública em gera

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110235 · Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte. A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de informação são mecanismos que podem ser utilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110236 · Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte. Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à fun

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110237 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110238 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110239 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do controle da administração pública. A convocação de ministros de Estado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões para prestarem, pessoalmente, informações sobre as

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110240 · Direito Administrativo

A respeito do controle parlamentar e do controle administrativo, julgue o próximo item. Constitui hipótese de controle político a competência do Senado Federal para dispor, por proposta do presidente da República, sobre limites globais e co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110241 · Direito Administrativo

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade se sujeita à fiscalização e ao controle pelo Poder Legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110242 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira. Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos de formas de controle legislativo na administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110243 · Direito Administrativo

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110244 · Direito Administrativo

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110245 · Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se seguem. Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110246 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contáb

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110247 · Direito Administrativo

No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir. O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110248 · Direito Administrativo

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlam

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110249 · Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente. O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110250 · Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente. Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110251 · Direito Administrativo

Julgue o item, relativo ao controle parlamentar. Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110252 · Direito Administrativo

Julgue o item, relativo ao controle parlamentar. O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110253 · Direito Administrativo

Julgue o item, a respeito da administração pública direta e indireta. O controle externo e a fiscalização dos atos da administração direta são de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110254 · Direito Administrativo

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas, no exercício de sua função de controle da admin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110255 · Direito Administrativo

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item a seguir. Embora a função jurisdicional seja atribuída ao Poder Judiciário, os tr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110256 · Direito Administrativo

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item a seguir. O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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