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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111624 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinente à gestão de contratos e a processos licitatórios. Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111625 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado da contratação será definido prioritariamente por pesquisa na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111626 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atend

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111627 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. O valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido unicamente com base no Sistema Nacional de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111628 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir. O orçamento estimado para contratação mediante o procedimento licitatório pode ter caráter sigiloso, inclus

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111629 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados às modalidades de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação. É possível estabelecer margem de preferência no edital de licitação para serviços nacionais que atendam a normas técnicas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111630 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111631 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. O diálogo competitivo autoriza a prática de convencimento populacional de forma abrangente, a fim de contratar soluções inovadoras, técnicas e exc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111632 · Direito Administrativo

Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111633 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). No caso de leilão de um veículo, o bem d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111634 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Na modalidade de diálogo competitivo, as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111635 · Direito Administrativo

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111636 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111637 · Direito Administrativo

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111638 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI. Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação integrad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111639 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111640 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111641 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111642 · Direito Administrativo

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item. A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111643 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior desconto;

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111644 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111645 · Direito Administrativo

Em relação a licitações, julgue o item seguinte. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111646 · Direito Administrativo

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. A condução de uma licitação na modalidade de diálogo competitivo deverá ser realizada por comissão de no mínimo três profissionais externos à administração púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111647 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve atender a determinadas condições previstas nessa lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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