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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC112776 · Direito Administrativo

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A escolha de organização da sociedade civil para firmar parceria com o poder público no Distrito Federal será feita por procedimento com cham

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112777 · Direito Administrativo

Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal 2880) Com base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112778 · Direito Administrativo

Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue o próximo item. O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112779 · Direito Administrativo

No que se refere ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), julgue o item a seguir. O fornecedor aprovado pela consulta feita ao SICAF antes da emissão de determinada nota de empenho estará habilitado para receber pagame

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112780 · Direito Administrativo

No que se refere ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), julgue o item a seguir. A regularidade trabalhista é condição indispensável para o cadastramento de interessados no SICAF.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112781 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112782 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112783 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A ju

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112784 · Direito Administrativo

A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequentes com base na Lei n.º 8.248/1991. Na aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se recolher o imposto sobre produtos industr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112785 · Direito Administrativo

A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequentes com base na Lei n.º 8.248/1991. Nas aquisições de bens e serviços de informática, as entidades da administração pública federal deve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112786 · Direito Administrativo

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atende

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112787 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112788 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão indicar o modelo da marca ou o fornecedor que seja o único cap

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112789 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Não poderá ser indicada para o conselho de administração e para a diretoria pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112790 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112791 · Direito Administrativo

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização administrativa das empresas estatais, julgue o item subsequente. Dis

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112792 · Direito Administrativo

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização administrativa das empresas estatais, julgue o item subsequente. São

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112793 · Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112794 · Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112795 · Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, por exem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112796 · Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112797 · Direito Administrativo

Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as espec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112798 · Direito Administrativo

Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as espec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112799 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os item que se segue. A referida lei dispensa as empre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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