FC213328 · Direito Administrativo
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011, verifica-se que ela
CESGRANRIO · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC213329 · Direito Administrativo
Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das primeiras consiste em apurar o destino das verbas públicas vinc
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC213330 · Direito Administrativo
Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não está divulgado”. A Lei de Acesso à Informação abriu espaço p
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC213331 · Direito Administrativo
Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso a informação que requeria disponibilizar cópias com inteiro teor com dados sobre a execução dos contratos de prestação de serviço de vigilânc
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC213332 · Direito Administrativo
Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade, uma sociedade de economia mista, para os quadros funcionais da Administração direta dess
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC267160 · Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267161 · Direito Administrativo
A respeito dos Princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267162 · Direito Administrativo
Em um determinado órgão público, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas sempre possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, não constando nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267163 · Direito Administrativo
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267164 · Direito Administrativo
Suponha que, ao analisar representação de cidadão contra um contrato administrativo assinado por órgão público da área de defesa, fundamental para o monitoramento das fronteiras e segurança do espaço aéreo brasileiro, o órgão controlador, s
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267165 · Direito Administrativo
Sobre o instituto jurídico do poder de polícia, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267166 · Direito Administrativo
Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267167 · Direito Administrativo
Organização Administrativa é matéria do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267168 · Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta segundo o que dispõe a Lei nº 13.303/2016.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC267169 · Direito Administrativo
Com base na Lei no 8.987/95, a respeito da política tarifária das concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267170 · Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267171 · Direito Administrativo
Considere que Tina, representante dos moradores do Bairro do Limoeiro, dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para obter esclarecimentos sobre um suposto projeto de melhorias de iluminação pública. Segundo foi noticiado na imprensa, o projet
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267172 · Direito Administrativo
Considere que Thiago é usuário do serviço de transporte público de passageiros e dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para apresentar uma reclamação. Segundo relata, as empresas que prestam o serviço na Cidade não estão destinando vagas, n
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267173 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267174 · Direito Administrativo
Em se tratando de controle e fiscalização da Gestão Pública brasileira,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267175 · Direito Administrativo
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267176 · Direito Administrativo
Arquimedes, prefeito municipal, objetivando desenvolver projetos de ações municipais futuras a serem executadas no período de 4 anos, contratou um grupo de 10 engenheiros e 10 economistas, por prazo determinado, sem concurso público, por pr
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267177 · Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico aplicável aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267178 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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