FC267179 · Direito Administrativo
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC267180 · Direito Administrativo
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267181 · Direito Administrativo
Em um órgão público, salvo vedação legal, quando determinada competência passa a ser exercida por servidor hierarquicamente superior, tem-se a
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Ler resposta e comentário →FC267182 · Direito Administrativo
Hermes é titular de um órgão administrativo e, nos termos da Lei no 9.784/1999, pretende delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Hermes
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Ler resposta e comentário →FC267183 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/1999 – processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267184 · Direito Administrativo
Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei no 9.784/99 (Lei do Proces
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Ler resposta e comentário →FC267185 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.
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Determinado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267187 · Direito Administrativo
A fase do processo administrativo na qual a Administração Pública realiza o controle acerca da legalidade ou conveniência de seus atos é denominada de
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A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Sobre o processo administrativo brasileiro, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC267190 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei nº 9.784/99.
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Assinale a alternativa correta que versa sobre o instituto do processo administrativo.
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A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que
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Com base na Lei Municipal no 15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267194 · Direito Administrativo
Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Mun
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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometid
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Ler resposta e comentário →FC267196 · Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de que as pessoas, assim,
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Ler resposta e comentário →FC267197 · Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado faz solicitação de vista dos autos a fim de obter conhecimento das decisões proferidas neste
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Em relação à Lei nº 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que ela se aplica a
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Ler resposta e comentário →FC267199 · Direito Administrativo
Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:
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Ler resposta e comentário →FC267200 · Direito Administrativo
O documento elaborado pela Administração Pública para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos definidos na Lei nº 14.133/2021, é o
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Ler resposta e comentário →FC267201 · Direito Administrativo
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
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Ler resposta e comentário →FC267202 · Direito Administrativo
A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
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