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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC66867 · Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. indenizações; II. gratificações; III. adicionais. Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, o que se afirma em:

FGV · 2024

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FC66868 · Direito Administrativo

João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei no 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além do vencimento, houve o recebimento, em observância às formali

FGV · 2024

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FC66869 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública. Com relação a essas

FGV · 2024

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FC66870 · Direito Administrativo

Na qualidade de servidor público federal estável, Manuel visa a defender, junto à Administração Pública Federal, interesse legítimo, que afeta interesse patrimonial, relativo a descontos que vêm sendo efetuados em sua remuneração, razão pel

FGV · 2024

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FC66871 · Direito Administrativo

Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gravidade.

FGV · 2024

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FC66872 · Direito Administrativo

Em decorrência de uma infração cometida pela servidora pública federal estável Mércia há muitos anos, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, que vem perdurando por muito tempo, razão pela qual ela acredita que deve ter ocorri

FGV · 2024

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FC66873 · Direito Administrativo

Matheus, servidor público federal, foi punido no âmbito de um processo administrativo disciplinar, por ter descumprido, dolosamente, os deveres inerentes ao seu cargo, não cabendo outros recursos em face da decisão. Contudo, Matheus pretend

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FC66874 · Direito Administrativo

Analise as situações a seguir. I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante. II. Mãe que comprove dependência econômica. III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável. De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem j

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FC66875 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição. 1. Reversão 2. Recondução 3. Readaptação 4. Reintegração ( ) O servid

FGV · 2024

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FC66876 · Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria. Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve ap

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FC66877 · Direito Administrativo

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pe

FGV · 2024

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FC66878 · Direito Administrativo

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depo

FGV · 2024

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FC66879 · Direito Administrativo

Maria e Joana eram servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado do Tocantins e, por distintas razões, não mais estavam em exercício funcional. No caso de Maria, isto decorria da extinção do seu cargo, por desneces

FGV · 2024

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FC66880 · Direito Administrativo

João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa. João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de i

FGV · 2024

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FC66881 · Direito Administrativo

Após o devido processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 5.810/1994, foi aplicada a Marcelo a penalidade de demissão. Contudo, seis anos após a imposição da sanção vieram à tona fatos novos que Marcelo acredita serem capazes

FGV · 2024

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FC66882 · Direito Administrativo

João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a penalidade de demissão, enquanto a de Maria é punível, em princípio, com repreensão, consi

FGV · 2024

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FC66883 · Direito Administrativo

João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de ca

FGV · 2024

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FC66884 · Direito Administrativo

João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação té

FGV · 2024

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FC66885 · Direito Administrativo

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela prática de crime funcional. Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido rece

FGV · 2024

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FC66886 · Direito Administrativo

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após regular processo administrativo - disciplinar, veio a ser demitido. O cargo que ocupava, por sua vez, de nomenclatura

FGV · 2024

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FC66887 · Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Se

FGV · 2024

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FC66888 · Direito Administrativo

No início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidora pública do Município de Cuiabá, no qual foi investida após realização de concurso públic

FGV · 2024

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FC66889 · Direito Administrativo

Geraldo foi aprovado no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, em razão do que passou a analisar as normas constantes do Regime Jurídico dos Servidores P

FGV · 2024

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FC66890 · Direito Administrativo

No último mês, foram realizados diversos pedidos de cessão de servidores públicos do Município de São José dos Campos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança em órgãos ou entidades de entes federativos diversos, sendo

FGV · 2024

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