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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC67035 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interess

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FC67036 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Le

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FC67037 · Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aqui

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FC67038 · Direito Administrativo

A respeito do critério de julgamento para licitações de “técnica e preço” estabelecido pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. O critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado para serviç

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FC67039 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante,

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FC67040 · Direito Administrativo

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada: I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato

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FC67041 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública. Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

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FC67042 · Direito Administrativo

No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando

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FC67043 · Direito Administrativo

Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados. Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve

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FC67044 · Direito Administrativo

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gest

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FC67045 · Direito Administrativo

O Estado Beta pretende, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço. Instado a se manifestar sobre a legalidade da pretensão, o Procurador do Estado João, com base na Lei nº 14.133/2021, indi

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FC67046 · Direito Administrativo

Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observar

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FC67047 · Direito Administrativo

Lucíola é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo de advogada em órgão do Município Alfa, que exerce atribuição de assessoramento jurídico no âmbito das licitações e contratações realizadas pela edilidade. À luz do disposto na L

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FC67048 · Direito Administrativo

Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e

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FC67049 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns modos de disputa. Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não pode

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FC67050 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento da licitação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, vindo a esclarecer, corretamente, em relação ao mencionado assunto, q

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FC67051 · Direito Administrativo

No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas. Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir. 1. Desenvolvimento pelo licitante de açõ

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FC67052 · Direito Administrativo

Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condiçõ

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FC67053 · Direito Administrativo

Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00. Eis as propostas apresentadas: Candidato 1: R$ 845.000,00. Candidato 2: R$ 744.000,00. Candidato 3: R$ 720.000,00. Nesse caso,

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FC67054 · Direito Administrativo

Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem c

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FC67055 · Direito Administrativo

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado.

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FC67056 · Direito Administrativo

Os agentes competentes de certo órgão federal, para fins de elaboração de um edital destinado à realização de um contrato de obra e serviços de engenharia, estão analisando as normas atinentes aos documentos que podem ser exigidos para fins

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FC67057 · Direito Administrativo

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício

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FC67058 · Direito Administrativo

No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desempate por meio dos critérios estabelecidos

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