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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC555582 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando se presume fraude na alienação de bens e quais são a preferência e o efeito das garantias do crédito tributário?

Legalle · 2025

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FC555583 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em concurso de credores, quais créditos têm prioridade sobre o crédito tributário?

FUNDATEC · 2025

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FC555584 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Em que condições a fiscalização pode examinar livros e documentos comerciais?

IGEDUC

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FC555585 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando a autoridade fiscal pode acessar registros bancários sigilosos?

FAFIPA · 2025

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FC555586 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais princípios basilares orientam a fiscalização tributária?

GAMA · 2025

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FC555587 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A administração fiscal pode apreender livros e documentos contábeis durante a fiscalização?

GAMA · 2025

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FC555588 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é inspeção na fiscalização tributária?

GAMA · 2025

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FC555589 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Por quanto tempo devem ser conservados os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal?

FUNDATEC · 2025

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FC555590 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a função síntese do coordenador de tributos?

AVANÇASP · 2025

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FC555591 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem deve lavrar os termos que documentem o início da fiscalização?

FUNDATEC · 2025

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FC555592 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando a administração tributária pode requisitar auxílio da força pública?

Ápice · 2025

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FC555593 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Que formalidade documental e requisito temporal devem ser observados nas diligências de fiscalização?

Ápice · 2025

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FC555594 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem pode ser intimado a fornecer informações sobre terceiros à autoridade administrativa para fins de fiscalização tributária?

CPCON UEPB · 2025

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FC555595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que deve fazer a autoridade ao iniciar diligências de fiscalização?

IGEDUC · 2025

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FC555596 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual informação sobre débitos tributários não é vedada à divulgação pela Fazenda Pública?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555597 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que deve garantir a conferência dos livros e documentos fiscais e quais providências o fiscal deve adotar em caso de inconsistências?

AMEOSC · 2025

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FC555598 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a função principal do cruzamento de dados fiscais e contábeis?

AMEOSC · 2025

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FC555599 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a importância do suporte em procedimentos administrativos e fiscais?

AMEOSC · 2025

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FC555600 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a relevância do cronograma na gestão tributária?

AMEOSC · 2025

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FC555601 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A administração tributária pode requisitar sem ordem judicial informações cadastrais e patrimoniais do sujeito passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555602 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais funções compõem o suporte e o apoio administrativo?

AMEOSC · 2025

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FC555603 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a finalidade do monitoramento eletrônico integrado de arrecadação?

AMEOSC · 2025

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FC555604 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Mineração de dados na fiscalização tributária é pesquisa direta em fonte primária?

AMEOSC · 2025

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FC555605 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais são as funções e características essenciais de um relatório de fiscalização?

AMEOSC · 2025

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