FC611897 · Direito Tributário
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC611898 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se determina a alíquota total do IBS em uma operação?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual princípio fiscal está alinhado à regra da alíquota municipal do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Que instrumentos normativos atuam em conjunto para regulamentar o IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são os efeitos práticos da reserva de alíquotas para cada ente?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que significa 'Município de destino' na apuração das alíquotas do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como a coexistência de legislação uniforme e alíquotas locais afeta o controle de conflitos normativos?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Que obrigação formal cada ente precisa adotar para implementar sua alíquota do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quando começa a cobrança do IBS e qual é a alíquota inicial do período de teste?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o cronograma geral do aumento do IBS e da redução do ICMS e do ISS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que ocorre em 2033 no processo de implementação do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é a função da Resolução do Senado prevista no ADCT em relação às alíquotas do IBS e da CBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como a Constituição condiciona a preservação da receita dos Estados durante a transição?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como serão fixadas as proporções das alíquotas entre 2029 e 2032?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais impactos práticos a transição para o IBS gera na arrecadação e na administração tributária?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais medidas legislativas e normativas são necessárias para operacionalizar a transição do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais passos práticos os entes federativos devem seguir para se adaptar ao cronograma 2026–2033?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as pegadinhas mais comuns em provas sobre a fase de transição do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é a previsão constitucional do Imposto Seletivo?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual a finalidade principal do Imposto Seletivo?
Ler resposta e comentário →FC611917 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais operações ou atos podem ser alcançados pelo Imposto Seletivo?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais exclusões expressas existem quanto à incidência do Imposto Seletivo?
Ler resposta e comentário →FC611919 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que significa que o Imposto Seletivo incidirá 'uma única vez' sobre o bem ou serviço?
Ler resposta e comentário →FC611920 · Direito Tributário