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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC104930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995), responda: Qual o requisito quantitativo para a aplicação da suspensão con

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FC104931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995), responda: A presença de causa especial de aumento que eleva a pena mínima

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FC104932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A captação ambiental pode ser autorizada pelo juiz quando existirem outros meios alternativos igualmente eficazes?

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FC104933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos devem ser atendidos para autorizar a interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC104934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica exige ordem judicial prévia, a autoridade policial pode realizá‑la sem autorização em s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC104935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos para que a interceptação das comunicações telefônicas seja considerada lícita e regular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC104936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica é admitida quando o crime tem pena máxima de detenção?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC104937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A captação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem autorização, pode ser admitida em favor da defesa qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC104938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos legais cumulativos para autorizar a interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: O juiz pode autorizar a captação ambiental de ofício, sem solicitação da autoridade policial ou do Ministério Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica é considerada meio de prova nominada ou meio de obtenção de prova?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC104941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais as consequências da interceptação telefônica sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC104942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica é admitida para investigação de quais crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC104943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a diferença entre os crimes de interrupção de serviço telefônico e as condutas previstas na legislação de int

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica é vedada em razão da pena do crime investigado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a consequência da continuidade da interceptação telefônica além do prazo autorizado sem prorrogação judicia

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica pode ser determinada pela autoridade policial sem ordem judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos que devem ser atendidos para a concessão de interceptação telefônica segundo a legislação pe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a duração inicial da interceptação telefônica e como se opera sua prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC104949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica requer sempre ordem judicial para ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos legais exigem-se para autorizar a interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A inutilização de gravações que não interessam à prova pode ser determinada em qualquer fase do processo mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são as condições essenciais para a interceptação telefônica ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a consequência processual da obtenção de prova por interceptação telefônica sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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