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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: As infrações eleitorais são processadas por qual tipo de ação penal?

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FC105267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quem pode ser responsabilizado por crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por infração ambiental exclui a responsabilização de pessoas fís

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilização por danos ambientais atinge apenas pessoas jurídicas ou também alcança pessoas físi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica para garantir a reparação de danos ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual princípio rege a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental independentemente de dolo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Crimes ambientais podem ser praticados por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Que ação de representantes ou órgãos condiciona a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilização penal da pessoa jurídica depende da responsabilização penal das pessoas físicas que

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é o requisito para que a pessoa jurídica seja responsabilizada penalmente por infração ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A absolvição dos representantes legais impede a responsabilização penal da pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por ações de seus representantes legais pode ser considerada objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105279 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a Justiça Federal é competente para julgar crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização de pessoas jurídicas por infrações ambientais exclui a responsabilidade dos indivíduos que

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas em relação a atos lesivos ao meio ambiente, conforme a

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais esferas de responsabilização podem atingir pessoas físicas e jurídicas por infrações ambientais?

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FC105283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilização penal da pessoa jurídica afasta a responsabilização penal das pessoas físicas a ela

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FC105284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: O que implica a desconsideração da personalidade jurídica na responsabilização por danos ambientais?

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FC105285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as características principais da Lei que tipifica crimes ambientais no Brasil?

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FC105286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a pessoa jurídica responde por infrações ambientais?

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FC105287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as condições para a desconsideração da personalidade jurídica em casos de danos ambientais?

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FC105288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para responsabilizar administradores por dano

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FC105289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais depende da punição de seus representan

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