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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC105791 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A prática de crime doloso durante cumprimento de pena permite regressão de regime mesmo

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FC105792 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A regressão de regime pode ser determinada pela prática de fato doloso ou de falta grav

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FC105793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A inadimplência da multa acarreta regressão automática de regime em todos os regimes?

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FC105794 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O condenado deve ser ouvido previamente antes da regressão de regime por prática de cri

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FC105795 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais requisitos são considerados para a concessão de saídas temporárias a condenados?

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FC105796 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os requisitos necessários para a concessão de saídas temporárias a condenados em regime semi-aberto?

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FC105797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o cumprimento mínimo da pena exigido para concessão de saídas temporárias a conden

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FC105798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Os condenados em regime semi-aberto podem obter saídas temporárias sem vigilância diret

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FC105799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os requisitos principais para concessão de saídas temporárias?

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FC105800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso que não pode trabalhar devido a circunstâncias adversas, como um acidente, ainda tem direito à remição da

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FC105801 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem declara a remição da pena e qual é o papel do diretor do estabelecimento prisional

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FC105802 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O tempo remido na execução penal é computado para quais benefícios ao apenado?

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FC105803 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a importância do envio mensal das informações de trabalho e estudo dos condenados ao juízo da execução?

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FC105804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a proporção de remição da pena por trabalho durante a execução penal?

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FC105805 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual requisito é exigido para a revogação do livramento condicional por novo crime?

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FC105806 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Incidentes de Execução (arts. 180 a 193 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual providência o juiz deve determinar diante de doença mental do condenado ocorrida durante

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105807 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais agentes são legitimados a suscitar incidentes de execução, como o de excesso ou desvio na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105808 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os legitimados para suscitar incidentes de execução penal conforme a Lei de Execução Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105809 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que caracteriza a atuação do juiz da execução penal após o trânsito em julgado da sentença penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A execução penal deve observar quais princípios processuais importantes que garantem os direitos dos apenados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva no contexto da execução provisória da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105812 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A progressão de regime prisional é permitida para quais tipos de presos no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os recursos cabíveis contra decisões do juízo da execução penal que indeferem pedidos de livramento con

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105814 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza do recurso de agravo nas decisões proferidas pelo juiz da execução conforme a legislação pertin

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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