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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: As decisões do juízo da execução penal, relacionadas a livramento condicional e a sursis, são irrecorríveis segun

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o prazo para a interposição de agravo contra decisões do juiz responsável pela execução penal?

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FC105817 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais princípios devem ser considerados ao regulamentar o uso de algemas de acordo com a Lei de Execução Penal?

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FC105818 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é o prazo e a pena para a autoridade policial que não comunicar a apreensão de uma criança ou adole

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FC105819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A omissão de um responsável diante da necessidade de proteção de uma criança pode ser considerada um ato

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FC105820 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual o princípio legal que deve ser aplicado quando um crime é cometido em um único ato, envolvendo um m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105821 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são as implicações legais da posse ou armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A tentativa de aliciar um menor para a prática de crimes configura crime mesmo que não haja a efetiva co

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105823 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais as consequências legais para educadores que submetem crianças ou adolescentes a vexame ou constran

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105824 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são as consequências legais da entrega de crianças em troca de pagamento, tanto para a mãe quanto

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105825 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: O que caracteriza o crime de corrupção de menores em relação à necessidade de provar a efetiva corrupção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105826 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: O que caracteriza o ato de corromper um menor como um delito formal na legislação pertinente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105827 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a implicação legal da simulação de conteúdo sexual envolvendo menores, conforme o disposto no Est

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105828 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A relação de parentesco entre o autor e a vítima influencia na pena prevista para os crimes tipificados

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105829 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são as disposições sobre a responsabilidade penal do agente que possui material pornográfico envol

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105830 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a conduta tipificada como corrupção de menores, e como isso pode se manifestar em um contexto de

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105831 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a responsabilidade da autoridade policial em comunicar a apreensão de um adolescente, de acordo c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105832 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são as implicações legais ao se realizar a apreensão de uma criança ou adolescente sem a devida or

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105833 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são os responsáveis que podem ser processados pela submissão de crianças ou adolescentes a vexames

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105834 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a implicação da notificação oficial na punibilidade do mantenedor de conteúdo ilícito envolvendo me

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105835 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A configuração do crime de produzir imagens pornográficas envolvendo adolescentes exige a prática de rel

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105836 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais são os limites para a aplicação de benefícios penais em crimes previstos no Estatuto da Criança e

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a diferença entre uma condição de procedibilidade e uma condição objetiva de punibilidade na respon

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105838 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a relação entre a exploração da sexualidade e a proteção dos direitos fundamentais de adolescente

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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