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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105863 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais são os critérios que definem as infrações penais de menor potencial ofensivo e sua relação com a competênc

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105864 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais tipos de infrações penais são consideradas de menor potencial ofensivo segundo a legislação?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105865 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os critérios para que uma infração penal seja considerada de menor potencial ofensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105866 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que deve ser considerado em casos de conexão entre infrações de menor potencial ofensivo e crimes da competênc

CEBRASPE (CESPE)

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FC196869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual a importância da comparação entre as penas mínimas dos crimes

Instituto AVALIA · 2024

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FC196870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o tipo de ação penal aplicável aos crimes de abuso de autoridade e quem tem a i

Instituto AVALIA · 2024

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FC196871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a data considerada para determinar a idade do adolescente na aplicação das medidas previstas na l

Instituto AVALIA · 2024

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FC196872 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais homicídios são considerados crimes hediondos segundo a legislação específica?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196873 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual é o requisito fundamental para que haja a interceptação telefônica com quebra do sigilo de comunicações para fi

Instituto AVALIA · 2024

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FC213924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que crime se configura quando um agente público concede licença ou autorização em desacordo com normas ambienta

CESGRANRIO · 2024

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FC214225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2024

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FC214226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério para que uma infração penal seja considerada de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2023

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FC214227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério que classifica uma infração como de menor potencial ofensivo?

VUNESP

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FC214228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais são os objetivos prioritários do processo no Juizado Especial, sempre que possível?

VUNESP · 2022

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FC214229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se processos forem reunidos por conexão ou continência perante o juízo comum, permanecem aplicáveis às infrações

VUNESP · 2021

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FC214230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que condutas são consideradas infrações de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2020

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FC214231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual parâmetro da pena define se um crime é de menor potencial ofensivo e atrai a competência dos Juizados Espec

VUNESP · 2019

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FC214232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se processos relacionados por conexão ou continência forem reunidos perante o juízo comum ou tribunal do júri, q

VUNESP · 2018

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FC214233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: As ações penais relativas às lesões corporais leves e às lesões culposas, quando tratadas como infrações de meno

VUNESP · 2018

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FC214234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2018

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FC214235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Contravenções penais podem ser processadas pelos Juizados Especiais Criminais mesmo que a pena prevista ultrapas

VUNESP · 2018

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FC214236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações integram o conceito de menor potencial ofensivo para fins de competência dos Juizados Especiais

VUNESP · 2017

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FC214237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais critérios orientam o processo no Juizado Especial Criminal?

VUNESP · 2017

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FC214238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério para classificar uma infração penal como de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2016

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