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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações integram, para os Juizados Especiais Criminais, o conceito de infração de menor potencial ofensi

VUNESP · 2015

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FC214240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais condutas se enquadram como infrações penais de menor potencial ofensivo?

VUNESP

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FC214241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2010

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FC214242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se determina a competência territorial dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2019

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FC214243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a citação no Juizado Especial Criminal, sempre que possível?

VUNESP · 2018

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FC214244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se, em infração de menor potencial ofensivo, for lavrado termo circunstanciado e o autor for encaminhado ao juiz

VUNESP · 2015

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FC214245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o requisito necessário para que um ato processual seja anulado no procedimento sumaríssimo?

VUNESP · 2013

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FC214246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais duas possibilidades essenciais o juiz deve esclarecer às partes na audiência preliminar para favorecer a c

VUNESP · 2023

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FC214247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o objetivo da participação do responsável civil na audiência preliminar dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2023

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FC214248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais elementos devem constar para que seja admissível a proposta de transação penal?

VUNESP · 2019

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FC214249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se o autor de crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, se compromete a comp

VUNESP · 2018

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FC214250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os efeitos jurídicos da composição civil dos danos homologada nos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2018

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FC214251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais elementos essenciais a proposta ministerial deve indicar para ser admissível na aplicação imediata de pena

VUNESP · 2015

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FC214252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito, na ação penal pública condicionada à representação, da composição dos danos civis homologada pelo

VUNESP · 2015

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FC214253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a natureza da sentença que homologa a transação penal e ela gera coisa julgada material?

VUNESP · 2015

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FC214254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual autoridade deve lavrar o termo circunstanciado e qual a finalidade desse instrumento nas infrações de menor

VUNESP · 2014

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FC214255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o efeito recursal da sentença que homologa a composição civil dos danos no Juizado Especial?

VUNESP · 2014

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FC214256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito jurídico da homologação judicial da composição civil dos danos no Juizado Especial Criminal?

VUNESP · 2014

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FC214257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre com o direito de queixa ou de representação quando as partes celebram acordo e este é homologado pe

VUNESP · 2014

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FC214258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito, para fins de reincidência, da aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em acordo propost

VUNESP · 2013

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FC214259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que condições o Ministério Público pode oferecer denúncia oral nos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2012

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FC214260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A condenação anterior apenas ao pagamento de multa impede a proposta de transação penal?

VUNESP · 2011

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FC214261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A transação penal, na fase preliminar, constitui mitigação de qual princípio inerente à ação penal pública?

VUNESP · 2008

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FC214262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem são as presenças imprescindíveis na audiência preliminar?

VUNESP · 2007

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