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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É contravenção anunciar substância destinada a provocar aborto?

FGV · 2005

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FC276168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Em que sentido as contravenções se diferenciam dos crimes quanto às penas máximas?

TJ PR (Ban. Exam.) · 2005

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FC276169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a competência e o rito aplicáveis à contravenção praticada contra bem, serviço ou interesse da Un

Com. Exam. (TRF 1) · 2005

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FC276170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A prescrição da pretensão punitiva alcança as contravenções e, antes do trânsito em julgado, qual parâme

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC276171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual a conduta e os elementos essenciais do exercício ilegal de profissão ou atividade econômica?

ESAF · 2003

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FC276172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Crimes e contravenções podem ensejar a aplicação de medidas de segurança?

FCC · 2002

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FC276173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é o critério para identificar a contravenção penal?

ESAF · 2000

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FC276174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são os elementos para configurar fingir‑se funcionário público?

ESAF · 2000

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FC276175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A tentativa é punível nas contravenções penais?

ESAF · 1998

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FC276176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o limite máximo de duração da pena de prisão simples nas contravenções?

ESAF · 1998

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FC276177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais elementos caracterizam a omissão qualificada pela condição funcional que configura contravenção?

ESAF · 1998

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FC276178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A responsabilização do recolhedor depende da identificação dos banqueiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC276179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O que caracteriza o exercício ilegal de profissão como contravenção relativa à organização do trabalho?

QUADRIX · 2018

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FC276180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A mendicância é punível como contravenção penal atualmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC276181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Em que regimes deve ser cumprida a prisão simples das contravenções?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC276182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O uso público de uniforme de função pública que não exerce exige prejuízo efetivo ou dolo especial para

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC276183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A recusa em fornecer dados de identificação a autoridade competente é punível?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC276184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O porte de arma branca constitui crime autônomo no Estatuto do Desarmamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC276185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o critério para distinguir crime de contravenção quanto à natureza da pena de prisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC276186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A omissão de segurados na folha com a finalidade de suprimir contribuição previdenciária configura contr

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC281040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Condenado por crime hediondo com resultado morte tem direito à saída temporária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC281041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o cumprimento mínimo da pena no regime anterior exigido para progressão de regime de mulher gestante ou mãe/

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC281042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito temporal mínimo para a progressão de regime no caso de mulher gestante?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC281043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A execução de penas e medidas de segurança inicia-se por impulso de quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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