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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC351590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual o efeito da adesão a um programa de parcelamento fiscal sobre a punibi

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351591 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual é a autoria típica do crime que envolve uso ou divulgação de programa

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351592 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando a conduta contra a ordem tributária se torna penalmente típica?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351593 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Por que o crime de omissão em documento fiscal é classificado como crime ma

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351594 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Divulgar software que permita registros contábeis diversos dos fornecidos à

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC351595 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a finalidade que prevalece nos tributos de caráter extrafiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC351596 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando se consuma, em regra, o crime contra a ordem tributária e quais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351597 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual a qualidade exigida para o sujeito ativo do crime de apropriação i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351598 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando pode ser iniciada a persecução penal dos crimes materiais contra

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351599 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em crimes contra a ordem tributária, quando ocorre a consumação materia

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351600 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais elementos o STF exige para que a apropriação do ICMS cobrado do a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351601 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando é exigido o lançamento definitivo para a configuração do crime m

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351602 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o efeito do parcelamento do débito tributário sobre a pretensão pu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC351603 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A quitação do tributo pelo contribuinte extingue a responsabilidade pen

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351604 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual condição autoriza o Ministério Público a iniciar persecução por cr

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC351605 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando se consuma o crime de sonegação fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC351606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A adesão a programa de parcelamento fiscal extingue a punibilidade do c

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC387850 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A previsão contravencional que prescinde de dolo ou culpa viola qual princípio fundamental do Direito Pe

FCC · 2018

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FC387851 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O que torna "vias de fato" e "fingir‑se funcionário público" contravenções?

FCC · 2017

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FC387852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais aplicáveis às contravenções penais?

FCC · 2012

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FC387853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas previstas para a contravenção penal?

FCC · 2012

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FC387854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que implica a autonomia da execução penal quanto à sua feição jurisdicional e às garantias constitucionais?

FCC · 2015

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FC387855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual teoria da pena concilia reprovação, prevenção e ressocialização?

FCC · 2013

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FC387856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o monitoramento eletrônico é cabível na execução penal?

FCC · 2023

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