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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC388001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quem pode ser sujeito ativo e qual é a conduta típica do crime funcional co

FCC · 2022

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FC388002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que ocorre com a punibilidade quando o débito tributário suprimido é quit

FCC · 2019

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FC388003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta praticada por funcionário que detém a guarda de documentos em

FCC · 2018

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FC388004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta constitui crime ao levar o consumidor a erro por indicação ou

FCC · 2018

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FC388005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando se consumam os crimes materiais contra a ordem tributária?

FCC · 2018

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FC388006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando se configura crime funcional contra a ordem tributária praticado por

FCC · 2018

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FC388007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta material e qual elemento subjetivo caracterizam o crime contra

FCC · 2018

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FC388008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a majorante aplicável ao crime de fraudar preços por junção de bens ou

FCC · 2018

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FC388009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de deixar de fornecer nota fisca

FCC · 2016

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FC388010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a combinação de elementos necessária para caracterizar o crime pratica

FCC · 2016

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FC388011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que distingue o crime de exigir/receber vantagem indevida do crime de adv

FCC · 2015

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FC388012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Que conduta e que elemento subjetivo caracterizam o crime de misturar gêner

FCC · 2015

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FC388013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando a cobrança de juros ou encargos em vendas a prazo configura crime?

FCC · 2015

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FC388014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando a omissão de informação configura crime contra a ordem tributária?

FCC · 2015

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FC388015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando a omissão ou a emissão irregular de documento fiscal configura crime

FCC · 2015

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FC388016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual crime ocorre ao exigir vantagem indevida, em razão da função, para dei

FCC · 2015

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FC388017 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a natureza e os núcleos típicos do crime que pune exigir, solicitar ou

FCC · 2014

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FC388018 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando começa o prazo prescricional nos crimes materiais contra a ordem tri

FCC · 2014

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FC388019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quais são os elementos típicos do crime de patrocinar interesse privado per

FCC · 2013

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FC388020 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta caracteriza crime contra a ordem tributária quando destinada a

FCC · 2012

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FC388021 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A configuração do crime exige remuneração de quem fornece documento falso o

FCC · 2012

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FC388022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual requisito torna típica a conduta de deixar de recolher tributo?

FCC · 2012

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FC388023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual o benefício penal concedido ao coautor ou partícipe que, em crime come

FCC · 2012

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FC388024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a pena máxima para que crime ou contravenção seja considerado de menor potencial ofensivo?

FCC · 2023

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