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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC388121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias configuram agravantes na aplicação da pena ambiental?

FCC · 2017

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FC388122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica e qual a competência para julgar o crime de introduzir

FCC · 2017

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FC388123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as características essenciais da prestação de serviços à comunidade e do recolhimento domiciliar como pen

FCC · 2017

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FC388124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a consequência para a pessoa jurídica comprovadamente utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crim

FCC · 2016

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FC388125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que efeito tem a reincidência em crimes ambientais praticados no período de defeso da fauna?

FCC · 2016

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FC388126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental e que pena restritiva de dire

FCC · 2016

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FC388127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais penas restritivas de direitos são admitidas e quando a restauração pode integrar a prestação de serviços?

FCC · 2015

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FC388128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a consequência da pena de interdição temporária de direitos em crimes culposos quanto à contratação com

FCC · 2015

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FC388129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as principais penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica por crime ambiental?

FCC · 2015

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FC388130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em crimes ambientais, quando é cabível a suspensão condicional da pena?

FCC · 2015

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FC388131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como o baixo grau de instrução e o arrependimento influenciam a fixação da pena?

FCC · 2014

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FC388132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual medida penal deve ser imposta à pessoa jurídica criada ou utilizada preponderantemente para facilitar a pr

FCC · 2014

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FC388133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo da vedação para pessoa jurídica contratar com o Poder Público como pena por crime ambiental

FCC · 2014

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FC388134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a conduta atingir área de unidade de conservação, qual a natureza da circunstância para fins de dosimetr

FCC · 2012

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FC388135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Na dosimetria penal ambiental, quais critérios especiais devem prevalecer sobre as circunstâncias gerais do Cód

FCC · 2012

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FC388136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é, em regra, a competência para processar e julgar crimes contra a fauna?

FCC · 2019

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FC388137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a natureza da ação penal nas infrações ambientais e ela depende de representação?

FCC · 2015

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FC388138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A suspensão do processo em crimes ambientais de menor potencial ofensivo acarreta extinção da punibilidade?

FCC · 2013

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FC388139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual requisito administrativo torna lícito o abate de animal declarado nocivo?

FCC · 2019

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FC388140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o poder do juiz na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção?

FCC · 2017

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FC388141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando o abate de animal deixa de ser crime?

FCC · 2017

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FC388142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais requisitos caracterizam a excludente de ilicitude no abate de animal para proteção?

FCC · 2016

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FC388143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual excludente autoriza o abate de animal para saciar a fome e que requisitos exige?

FCC · 2016

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FC388144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A guarda doméstica de animal silvestre sem autorização é punível e há hipótese de o juiz deixar de aplicar a pe

FCC · 2015

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