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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?

VUNESP · 2025

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FC583731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando cabe a suspensão condicional da pena nos crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual sanção não privativa de liberdade pode ser imposta às pessoas jurídicas por infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais sanções penais são previstas para a pessoa jurídica em crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A apreensão de instrumentos usados em infração ambiental exige que sejam de uso específico, exclusivo ou habitu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais exceções ou flexibilizações aplicam‑se à conduta típica contra a fauna silvestre sem autorização?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como o Brasil presta cooperação internacional em matéria ambiental quando solicitado?

VUNESP · 2025

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FC583737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando a lavagem de dinheiro praticada pelo próprio autor do crime antecedente se configura?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a obrigação do agressor quanto ao custeio do tratamento público p

FGV · 2025

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FC583739 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em quais condições a condenação por abuso de autoridade pode acarretar perda do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583740 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais penas restritivas de direitos podem substituir a pena privativa de liberdade na

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583741 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual requisito é exigido para a persecução penal dos crimes materiais c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583742 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O TAC impede o oferecimento da ação penal e quando cabe aplicar o princ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583743 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A Lei Maria da Penha pode ser aplicada analogicamente a relações homoaf

VUNESP · 2025

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FC613154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Em que condições o Ministério Público pode propor o não oferecimento de denúncia em acordo de co

FGV · 2025

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FC613210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o percentual objetivo exigido para progressão de regime para condenado primário por feminicídio e para reinc

FGV · 2025

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FC614029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: A Câmara Municipal precisa pronunciar antes do julgamento judicial do prefeito por omissão em ordenar a redução da dívida consolidad

FUNDATEC · 2025

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FC614030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quais atos do Presidente configuram crime de responsabilidade?

IBAM · 2025

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FC614031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 2.889/56 Crime de Genocídio, responda: Qual é a intenção exigida e como se cominam as penas no crime de genocídio?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC614032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como o trabalho do preso se relaciona com a CLT e a remuneração das tarefas de prestação de serviço à comunidade?

FUNDATEC · 2025

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FC614033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado e qual a periodicidade das visitas?

FUNDATEC · 2025

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FC614034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que condição o preso pode sair para trabalhar em entidade privada?

FCC · 2025

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FC614035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos do preso podem ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais requisitos são exigidos para a progressão de regime especial destinada a mulher gestante, mãe ou responsáve

FUNDATEC · 2025

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