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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a regra da remição pelo estudo?

FUNDATEC · 2025

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FC614038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito objetivo de tempo cumprido para progressão de regime do condenado reincidente específico no roub

FCC · 2025

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FC614039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual percentual mínimo da pena exigido para progressão de regime para réu primário condenado por latrocínio?

CEFETBAHIA · 2025

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FC614040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que modalidades de estudo geram remição da pena e que registro a autoridade administrativa deve enviar ao juízo?

FGV · 2025

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FC614041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que situações a monitoração eletrônica pode ser revogada?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os requisitos para concessão de saída temporária a condenado primário?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a consequência jurídico-penal da inclusão da injúria racial na lei de racismo?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual é o prazo inicial e a possibilidade de prorrogação da prisão temporária, e que informação obrigatória deve constar do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual fato isolado não pode justificar a prisão temporária?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: O armazenamento e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil são crimes autônomos ou um consumo de

FGV · 2025

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FC614047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que condutas envolvendo fotografias ou vídeos com cena sexual de criança ou adolescente foram qualificadas como crimes hedio

CEFETBAHIA · 2025

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FC614048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a pena aplicável a quem patrocina interesse privado perante a administ

IVIN · 2025

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FC614049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo por meio de docume

Instituto Verbena · 2025

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FC614050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A aceitação da transação penal configura reconhecimento formal de culpa, integra antecedentes criminais e produz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica pode alcançar crimes punidos apenas com detenção?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Como se procede quando o cálculo dos 30% de candidaturas femininas resulta em fração?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC614053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Qual é o requisito temporal para configurar a captação ilícita de sufrágio?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC614054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização penal da pessoa jurídica depende da responsabilização da pessoa física representante?

IBAM · 2025

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FC614055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que critérios deve se basear a dosimetria das penas em infrações ambientais cometidas por empresas?

FGV · 2025

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FC614056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Pescar durante o período de defeso constitui o quê na dosimetria da pena?

FGV · 2025

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FC614057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a reincidência é considerada circunstância agravante nos crimes ambientais?

Instituto Verbena · 2025

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FC614058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as disposições sobre interdição temporária de direitos, prestação pecuniária e agravante por áreas urbana

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC614059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que condição especial exige‑se para a extinção da punibilidade na suspensão condicional do processo em crimes a

FGV · 2025

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FC614060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A omissão em recuperar área pesquisada ou explorada, conforme exigido pelo órgão ambiental, é punida da mesma f

FGV · 2025

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