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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que deve ocorrer antes da expedição do mandado de prisão para início

FCC · 2025

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FC614086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em que situações, segundo o STJ, a busca domiciliar sem mandado é legít

FCC · 2025

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FC614087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que configura abuso de autoridade quando o delegado nega, sem fundame

Instituto AOCP · 2025

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FC614088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual a consequência jurídica da inimputabilidade total e que medida o j

Instituto AOCP · 2025

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FC614089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o dolo exigido para a prevaricação e quais os requisitos para conf

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que caracteriza o concurso formal de crimes e como se aplica a pena?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que é compensação penal na execução de penas privativas de liberdade?

FCC · 2025

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FC614092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quem tem competência legislativa para definir os crimes de responsabilidade e regular seu processo e julga

Instituto AOCP · 2025

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FC614093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A extração, venda ou transporte de madeira em terras devolutas sem autorização pode configurar crime e ensejar

Instituto AOCP · 2025

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FC614094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual o procedimento de processamento aplicável quando a pena máxima legal do crime é igual ou inferior a d

Instituto AOCP · 2025

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FC614095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais os efeitos legais do cometimento da infração à noite, da relação de autoridade em crimes sexuais e d

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC614096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais são as diferenças legais entre constituição de milícia privada, aplicação da continuidade delitiva e

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Por que a lesão corporal grave impede a aplicação da transação penal?

FGV

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FC614098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que tipo de dados o delegado e o Ministério Público podem obter sem prévia autorização judicial para investigação de organização criminosa?

FGV

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FC614099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais circunstâncias aumentam a pena do homicídio culposo no trânsito?

FGV

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FC614100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o destino da moeda estrangeira apreendida em espécie em investigação criminal?

FGV

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FC614101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Pode o noticiante condicionar a revelação de informações à adoção de medidas de proteção e qual é o papel do Ministério Público?

FGV

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FC614102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual requisito temporal mínimo para a progressão de regime de condenado reincidente por crime hediondo com resultado morte?

FGV

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FC614103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como a lei ambiental exige a verificação da reparação do dano para fins de suspensão condicional da pena?

FGV

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FC614104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que providências a lei prevê para busca e apreensão em violação de patente de processo e para diligências em estabelecimentos industriais ou

FGV

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FC614105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual crime admite fiança mesmo quando praticado em concurso de pessoas?

FGV

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FC614106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que deve ser feito com os atos eletrônicos de infiltração policial na internet após a conclusão da investigação?

FGV

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FC614107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como se caracteriza a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?

CEFETBAHIA · 2025

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FC614108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A evasão de divisas admite condenação cumulativa com lavagem de capitai

FGV · 2025

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