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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A citação por edital em procedimento de lavagem suspende o processo ou a contagem da prescrição?

FGV · 2025

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FC614110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que poderes o relator tem para decidir sobre pedidos do Ministério Público nos tribunais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Em que condições a colaboração premiada pode ser aproveitada como prova contra corréus?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.038/1990 Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais, responda: Qual o efeito de um empate em julgamento penal colegiado quanto ao réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais os requisitos para a infiltração de agente de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a alteração de circunstâncias judiciais pelo tribunal configura reformatio in pejus?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Atos de homotransfobia podem ser enquadrados como racismo para fins penais?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo máximo das medidas educativas aplicadas ao usuário de drogas e como se altera em caso de reincidência?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que caracteriza a violência psicológica contra a mulher na Lei Maria da Penha?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: É necessário identificar o autor do crime antecedente para imputar lavagem de dinheiro?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: É possível aplicar a empresas, por crime ambiental, prestação de serviços à comunidade voltada à proteção do meio ambiente?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais as características essenciais do crime de organização criminosa?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A posse ou o porte de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou sinal de identificação suprimido ou adulterado é crime hediondo?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que é necessário provar para caracterizar crime na recusa de inscrição por motivo racial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Em que circunstâncias atos praticados por cuidadores ou empregados domésticos contra crianças ou adolescentes são considerados violência domé

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A subtração de documentos pessoais por ex-parceiro afetivo sem coabitaçã

FGV · 2025

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FC614125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando a organização criminosa é considerada crime hediondo?

FGV · 2025

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FC614126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os requisitos para a progressão de regime para condenado por feminicídio?

FGV · 2025

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FC614127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: Qual a composição do conselho deliberativo que dirige o programa de proteção a testemunhas?

FGV · 2025

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FC614128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando se caracteriza a coautoria e quando incide a causa de aumento po

FGV · 2025

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FC614129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o regime da ação penal para a ameaça praticada no contexto de vi

FGV · 2025

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FC614130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A declaração coesa da vítima, combinada com histórico de agressões e in

FGV · 2025

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FC614131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O líder de organização criminosa pode obter o não oferecimento da denúncia mediante acordo de co

FGV · 2025

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FC614132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Em homicídio praticado com arma ilegalmente portada, quando o porte deixa de ser punível autonomamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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