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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais são os requisitos e limites constitucionais da interceptação telefônica no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como a legislação brasileira protege vítimas de crimes contra a honra praticados em ambiente virtual?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC614135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando se consuma o crime de apropriação indébita previdenciária?

FGV · 2025

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FC614136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a consequência penal de pescar no período de defeso em área de unidade de conservação?

FGV · 2025

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FC614137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Que conduta integra crime contra o livre exercício dos direitos políticos e não contra a probidade na administração?

AVANÇASP · 2025

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FC629022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Que indicação temporal obrigatória deve constar no mandado de prisão temporária?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo da prisão temporária para crimes hediondos e que poderes o juiz tem quanto à apresentação do preso e à realiza

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Que poderes tem o juiz na fiscalização da prisão temporária e qual é o prazo para crimes hediondos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que classificação possuem epidemia com resultado morte, homicídio qualificado por motivo torpe e estupro?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80 do CDC), responda: Como o Código de Defesa do Consumidor regula a defesa dos interesses dos consumidores

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629027 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher, aplica-se o procedimento dos Juizados Especiais e

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC629028 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a composição e a competência do Juizado Especial Criminal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC629029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual providência a autoridade policial deve adotar ao tomar conhecimento de ameaça de menor potencial ofensivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se não for obtida a composição dos danos civis na audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais, o que p

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC629031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o objetivo central do juizado especial criminal e qual o efeito da composição dos danos civis homologada pe

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC629032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que situações a suspensão condicional do processo é vedada, qual o limite de pena para a competência do Juiza

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando e como as provas são produzidas no Juizado Especial Criminal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando é admissível a fundamentação per relationem na prorrogação de interceptação telefônica?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: É possível requerer interceptação telefônica verbalmente em caráter excepcional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica é vedada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC629037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Como se classifica o crime de conduzir veículo sob influência de álcool ou dr

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Quais condutas configuram crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC629039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC629040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que a Lei de Crimes Ambientais prevê quanto à dosimetria das sanções, ao alcance do conceito de meio ambiente

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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