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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Como a lei de lavagem trata a origem dos bens, a possibilidade de condenação sem processo do crime antecedente, a definiç

FUNDATEC · 2026

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FC873968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: É possível decretar medidas assecuratórias sobre bens em nome de interpostas pessoas na investigação de lavagem de dinhei

FUNDATEC · 2026

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FC873969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é a obrigação da empresa que comercializa arma de fogo e qual

Instituto AOCP · 2026

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FC873970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Onde devem ser registrados as armas de fogo de uso restrito?

Instituto AOCP · 2026

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FC873971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é a autoridade competente para conceder autorização de porte d

FUNDATEC · 2026

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FC873972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Que condutas envolvendo identificação, posse e guarda de arma de fo

FUNDATEC · 2026

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FC873973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: O que basta para caracterizar o crime de posse de arma com identifi

FUNDATEC · 2026

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FC873974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que tipo de violência é caracterizada pela retenção de documentos, subtr

Instituto AOCP · 2026

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FC873975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Como é qualificada a violência doméstica e familiar contra a mulher em t

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC873976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O que é violência vicária na Lei Maria da Penha?

FUNDATEC · 2026

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FC873977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem deve afastar imediatamente o agressor do lar quando há risco atual,

Instituto AOCP · 2026

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FC873978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O que a autoridade policial deve fazer imediatamente após o registro da

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC873979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que medidas de assistência são asseguradas à mulher em situação de violê

FUNDATEC · 2026

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FC873980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Por quanto tempo o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhis

FUNDATEC · 2026

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FC873981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que consequências penais e processuais são previstas para o descumprimen

FUNDATEC · 2026

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FC873982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quando e como o auxílio-aluguel pode ser concedido como medida protetiva

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC873983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual assistência de saúde é assegurada ao usuário ou dependente de drogas privado de liberdade?

Instituto AOCP · 2026

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FC873984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que o acusado deve apresentar por escrito no prazo de 10 dias após ser notificado da denúncia?

Instituto AOCP · 2026

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FC873985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A confissão em juízo é requisito para a forma privilegiada do tráfico?

FUNDATEC · 2026

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FC873986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?

FUNDATEC · 2026

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FC873987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas configura abus

Instituto AOCP · 2026

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FC873988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é a natureza da ação penal dos crimes de abuso de autoridade?

Instituto AOCP · 2026

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FC873989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais excludentes de ilicitude reconhecidas em sentença penal fazem coisa julgada na e

CRS (PM MG) · 2026

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FC873990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a submissão de um detento a situação vexatória configura crime de abuso de auto

Instituto AOCP · 2026

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