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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC570901 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal?

CEV UECE · 2025

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FC570902 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipótese os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos?

CEV UECE · 2022

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FC570903 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando os direitos políticos podem ser suspensos?

CEV UECE · 2006

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FC570904 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como são as prefeituras municipais?

CEV UECE · 2018

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FC570905 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para alterar a configuração de Municípios?

CEV UECE · 2017

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FC570906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Território Federal possui autonomia política?

CEV UECE · 2006

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FC570907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias são objeto de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?

CEV UECE · 2025

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FC570908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre quando não existe lei federal sobre normas gerais em matéria de competência concorrente?

CEV UECE · 2025

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FC570909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre águas e energia?

CEV UECE · 2025

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FC570910 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na legislação concorrente, qual é o papel da União?

CEV UECE · 2025

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FC570911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas quanto à titularidade?

CEV UECE · 2025

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FC570912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias a União legisla privativamente?

CEV UECE · 2018

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FC570913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais deveres constitucionais relativos ao patrimônio cultural e aos direitos culturais?

CEV UECE · 2018

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FC570914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes têm competência comum para proteger patrimônio cultural e garantir acesso à cultura, educação e

CEV UECE · 2018

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FC570915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais temas compõem a competência privativa da União em matéria de comércio?

CEV UECE · 2008

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FC570916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce o poder legislativo municipal e qual órgão federal produz fisicamente a moeda?

CEV UECE · 2013

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FC570917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização do Município mediante controle externo?

CEV UECE · 2025

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FC570918 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão presta o suporte técnico e fiscal ao controle externo municipal?

CEV UECE · 2008

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FC570919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, anualmente, as contas municipais ficam disponíveis para exame e questionamento por qualque

CEV UECE · 2008

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FC570920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando se aplica a inviolabilidade dos vereadores por opiniões, palavras e votos?

CEV UECE · 2008

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FC570921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual modalidade de dívida, se não paga por dois anos consecutivos, autoriza intervenção federal para reorgan

CEV UECE · 2025

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FC570922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como devem ser interpretadas as hipóteses constitucionais de intervenção?

CEV UECE · 2006

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FC570923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo em comissão decl

CEV UECE · 2025

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FC570924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que direito relativo ao descanso semanal é assegurado aos servidores públicos civis?

CEV UECE · 2025

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