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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644294 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória mesmo se contratada po

IBGP · 2026

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FC644295 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem temporária ou vinculada ao exercício d

IBGP · 2026

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FC644296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese a complementação de aposentadoria com recursos públicos é constitucionalmente permitida?

FGV · 2026

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FC644297 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição exige quanto a critérios remuneratórios, incorporação de vantagens temporárias e public

FGV · 2026

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FC644298 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais agentes públicos têm remuneração por subsídio em parcela única?

FGV · 2026

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FC644299 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos legais são exigidos para a fusão de municípios?

FGV · 2026

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FC644300 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A constituição de subsidiária por sociedade de economia mista depende de autorização legislativa prévia?

FGV · 2026

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FC644301 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Ministro de Estado deve responder, em trinta dias, pedido escrito de informações encaminhado pela Mesa

FGV · 2026

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FC644302 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que medida o Congresso Nacional pode adotar para impedir que decreto presidencial ultrapasse os limites d

FGV · 2026

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FC644303 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência exclusiva do Congresso Nacional sobre as contas do Presidente da República?

FGV · 2026

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FC644304 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência para convocar plebiscito?

FGV · 2026

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FC644305 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode sustar, por decreto legislativo, decreto do Poder Executivo que extrapola a lei?

FGV · 2026

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FC644306 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem compete processar e julgar o Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade?

FGV · 2026

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FC644307 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem aprova a nomeação presidencial de ministro do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2026

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FC644308 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A comissão parlamentar permanente pode obrigar o diretor‑presidente de autarquia estadual vinculada à sec

FGV · 2026

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FC644309 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como deve ser a composição das comissões parlamentares em relação à representação dos partidos e blocos?

FGV · 2026

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FC644310 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo de deputados federais necessário para requerer a instauração de uma Comissão Parlame

FGV · 2026

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FC644311 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Comissões parlamentares podem realizar audiências fora da Casa, convocar agentes públicos e determinar a

FGV · 2026

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FC644312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para a propositura de projeto de emenda constitucional nas Casas do Congresso Nacio

IDECAN · 2026

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FC644313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Estado pode ampliar as hipóteses de reserva de lei complementar previstas na Constituição Federal?

FGV · 2026

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FC644314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A medida provisória pode tratar de matéria reservada à lei complementar?

FGV · 2026

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FC644315 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Medida Provisória pode dispor sobre direito processual civil?

FGV · 2026

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FC644316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: O que ocorre com a vigência da medida provisória quando o Congresso aprova projeto de lei de conversão que altera seu texto?

VUNESP · 2026

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FC644317 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve solicitar a delegação para a edição de lei delegada?

FGV · 2026

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