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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quem tem competência para decretar o estado de sítio?

CESGRANRIO · 2006

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FC842183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão apura as infrações penais de interesse da União e qual órgão apura as i

CESGRANRIO · 2010

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FC842184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige que a criação ou majoração de tributo ocorra por lei?

CESGRANRIO · 2015

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FC842185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Para qual hipótese a União pode instituir empréstimos compulsórios por lei complementar?

CESGRANRIO · 2014

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FC842186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos incidentes sobr

CESGRANRIO · 2014

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FC842187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual programa é atendido pela CIDE sobre remessas para o exterior?

CESGRANRIO · 2012

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FC842188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o fato gerador da CSLL?

CESGRANRIO · 2012

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FC842189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça?

CESGRANRIO · 2011

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FC842190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que veda o princípio da anterioridade?

CESGRANRIO · 2011

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FC842191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A expressão "Empréstimo de Melhoria" corresponde a espécie de tributo prevista na Constituição Federal?

CESGRANRIO · 2007

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FC842192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual valor é aplicado na tributação que veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente

CESGRANRIO · 2018

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FC842193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da imunidade que veda a tributação entre entes federativos sobre patrimônio, renda ou serv

CESGRANRIO · 2018

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FC842194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio impede que a União tribute em níveis superiores a renda das obrigações da dívida pública e a

CESGRANRIO · 2014

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FC842195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que é substituição tributária progressiva?

CESGRANRIO · 2013

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FC842196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A anterioridade do exercício financeiro se aplica a qual imposto?

CESGRANRIO · 2007

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FC842197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto está sujeito simultaneamente à anterioridade e à noventena?

CESGRANRIO · 2006

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FC842198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual cobrança é exceção à vedação constitucional de tributos que limitem o tráfego interestadual ou intermun

CESGRANRIO · 2018

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FC842199 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo de competência exclusiva da União se destina ao financiamento da seguridade social e de polític

CESGRANRIO · 2014

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FC842200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como a Constituição condiciona a instituição de novos impostos pela União?

CESGRANRIO · 2011

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FC842201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que ocorre com o crédito relativo às operações anteriores quando o ICMS não implica crédito para compensaç

CESGRANRIO · 2018

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FC842202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Onde caberá o ICMS nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?

CESGRANRIO · 2015

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FC842203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que Estado caberá o ICMS quando incide uma única vez sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petr

CESGRANRIO · 2008

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FC842204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual ente tem competência para tributar as atividades de profissional liberal?

CESGRANRIO · 2012

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FC842205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos a Constituição atribui aos municípios para custear a iluminação pública e para a transmissão

CESGRANRIO · 2005

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