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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273751 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatori

FGV · 2024

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FC273752 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio qualificado, é informado de que será incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades legais. Muit

FGV · 2024

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FC273753 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas cometeu falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou desordem no presídio. Por esse motivo, fo

FGV · 2024

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FC273754 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as características do regime disciplinar diferenciado, analise as afirmativas a seguir: I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passa

FGV · 2024

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FC273755 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

FGV · 2024

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FC273756 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista. Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:

FGV · 2023

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FC273757 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo. Nessa situação, a Lei de Execuções Penai

FGV · 2023

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FC273758 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção disciplinar ou medida cautelar nas hipóteses previstas na Lei de Execuções Penais, providência

FGV · 2023

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FC273759 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC273760 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC273761 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechado, preso em estabelecimento prisional apropriado, durante o cumprimento da pena, furtou medicamentos do ambulatório médico. Flagrado, instaurou-se procedimento

VUNESP · 2022

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FC273762 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada. Após a recusa não justificada do apenado, é corr

FGV · 2022

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FC273763 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC273764 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pedro, réu primário, foi condenado, em março de 2020, à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, em regime inicialmente fechado, por cometimento de crime hediondo com resultado morte. Quando já havia cumprido 2 (dois) anos e 5 (cinco)

FGV · 2022

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FC273765 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 2012 foi sancionada a Lei no 12.654, que regulamenta a coleta e armazenamento do material biológico de criminosos, e também relaciona os crimes determinantes para que os perfis de DNA destes sejam adicionados ao Banco Nacional de Perfis

VUNESP · 2022

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FC273766 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de

FGV · 2021

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FC273767 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de telefonia celular e carregador de bateria na unidade pri

FGV · 2021

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FC273768 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabele

FGV · 2025

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FC273769 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou

FGV · 2024

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FC273770 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. C

FGV · 2024

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FC273771 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jorge encontra-se preso devido a várias condenações pelo mesmo tipo penal, todas com trânsito em julgado. Em petição apresentada pela sua defesa junto à Vara de Execução Penal, ele alega que entrou em vigor nova lei penal mais benigna, revo

FGV · 2024

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FC273772 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, a prestação de serviços à comunidade, em um

FGV · 2023

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FC273773 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Gustavo, em dificuldades financeiras, decide se apropriar diariamente da quantia de R$1.000,00 do caixa do supermercado em que trabalha, fazendo isso durante cinco dias seguidos, avaliando que a retirada diária não permitiria sua descoberta

FGV · 2021

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FC273774 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito. Findo o processo deflagrado em

FGV · 2025

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